Condições complementares

A sua licença de utilização da aplicação Food Moments é o contrato de licença de utilizador final padrão da Apple para aplicações licenciadas (apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula). Estas condições complementares regulam o que é específico do Food Moments: o que as estimativas e os objetivos diários são — e não são —, quanto custa, a utilização razoável do serviço de análise, quando lhe escrevemos, e a investigação. Quando estas condições entrarem em conflito com o direito imperativo do consumo do seu país de residência, prevalece esse direito.

1. Quem somos

O Food Moments é disponibilizado pela Smart Backoffice Solutions B.V., Saal van Zwanenbergweg 11, 5026 RM Tilburg, Países Baixos, registo comercial neerlandês (KvK) 90141482, contacto info@smart-backoffice.nl («nós»). Ao utilizar a aplicação, aceita estas condições complementares. O Food Moments destina-se a pessoas com 16 anos ou mais; os mais novos só o podem usar depois de um dos pais ou tutor ter concordado por e-mail (política de privacidade §9).

2. Estimativas e objetivos, não aconselhamento médico

O Food Moments estima o valor nutricional das refeições a partir de fotografias e das suas descrições, com recurso a modelos de IA. Todos os valores são estimativas. A estimativa nutricional baseada em fotografias tem margens de erro conhecidas; a investigação publicada situa o desvio típico da estimativa de energia em cerca de um terço — por isso a aplicação mostra um nível de confiança e torna as correções fáceis. Não confie nos números quando a exatidão for importante: verifique você mesmo as informações relevantes.

Os objetivos diários são valores de referência gerais, não um conselho dirigido a si. A aplicação compara o seu dia com objetivos de energia e de nutrientes. São calculados por regras fixas a partir do que introduz (e, se o ativar, do Apple Health), partindo de valores de referência que organismos públicos publicam para adultos saudáveis, e ajustados pelas escolhas que faz nas Definições. Um nível que escolha é uma decisão sua e da sua responsabilidade; os nomes nas rodas dizem de onde vem um número e não são uma recomendação. Os valores não se destinam, tal como estão, à gravidez ou à amamentação, a menores de 18 anos, nem a quem tenha uma condição médica ou siga uma dieta médica. A origem de cada valor é explicada em smart-backoffice.nl/pt/foodmoments/targets; essa página é informação, não faz parte destas condições.

O Food Moments fornece informação nutricional geral, apenas para fins de bem-estar geral. Não é um dispositivo médico, não se destina a diagnosticar, tratar, monitorizar ou prevenir qualquer doença, e não presta aconselhamento médico, dietético ou de diagnóstico. Consulte um profissional qualificado antes de alterações alimentares significativas, e sempre que existam circunstâncias de saúde (diabetes, alergias, doença renal, tensão arterial elevada, perturbações alimentares, gravidez). A forma como come continua a ser uma decisão sua e da sua responsabilidade.

3. Preço e subscrição

O Food Moments é uma subscrição mensal, e os primeiros 14 dias são gratuitos. Há um único plano: renova-se todos os meses, e o preço é apresentado na App Store e no ecrã de subscrição antes da compra, na sua própria moeda (nos Países Baixos, 7,99 € por mês). O período gratuito é oferecido uma vez por conta Apple; se não cancelar antes de terminar, começa o primeiro mês pago. A algumas pessoas podemos ainda dar um período gratuito mais longo com um código de oferta da App Store, que também é resgatado através da Apple.

A subscrição é vendida pela Apple: o pagamento, a renovação, o cancelamento e os reembolsos são geridos pela Apple segundo as suas condições. Cancelável a qualquer momento nas definições da sua conta Apple, pelo menos 24 horas antes da renovação seguinte; o período já pago corre até ao fim. Se o pagamento de uma renovação falhar e a Apple lhe conceder um período de tolerância para o resolver, a análise continua a funcionar durante esse período. Eliminar a sua conta Food Moments não cancela uma subscrição — só a Apple o pode fazer; cancele-a, portanto, também na sua conta Apple.

O que precisa da subscrição: tudo o que produz uma nova estimativa — analisar uma refeição, corrigi-la com uma nota, ditar uma nota e adicionar produtos digitalizados.

O que se mantém sem ela — nada do que tiver registado fica bloqueado: a sua cronologia, cada refeição, os cartões do dia e as médias; alterar a hora de uma refeição, reorganizar as suas fotografias ou eliminá-la; a sincronização entre os seus dispositivos, Descarregar todos os meus dados e Eliminar conta; os seus objetivos e definições; e as refeições que alguém partilhe consigo. Isto vale quer nunca tenha subscrito, quer a sua subscrição tenha terminado.

Os direitos legais dos consumidores, incluindo qualquer direito de retratação ao abrigo do direito da UE, permanecem intactos e são exercidos através da Apple.

4. Utilização razoável do serviço de análise

A aplicação destina-se à sua utilização pessoal e não comercial. Cada análise corre sobre capacidade de computação de IA paga, pelo que uma política de utilização razoável mantém o serviço sustentável. Uma utilização pessoal normal — várias refeições por dia, com correções — fica bem dentro dos seus limites. Os limites contam tanto o número de análises como a capacidade de computação que usam, por semana e por mês de calendário. Se a utilização for muito além do que uma utilização pessoal plausivelmente necessita, ou parecer automatizada ou programada, as análises continuam primeiro com um modelo mais simples e, em casos extremos, ficam em pausa até começar a semana ou o mês seguinte; a aplicação indica-lhe quando isso acontece e porquê, o resto da aplicação continua a funcionar e os seus dados ficam intactos. Compromete-se a não utilizar a aplicação para fins ilícitos, a não extrair, perturbar ou sobrecarregar os serviços de IA subjacentes e a não revender o acesso. Em caso de abuso desta secção, podemos suspender o serviço de análise. É responsável pelo conteúdo das suas notas e correções; estas são tratadas como descrito na política de privacidade.

5. Os seus dados

As suas refeições, fotografias e estimativas estão guardadas na sua conta, nos nossos servidores na União Europeia; o seu iPhone ou iPad mantém os dias recentes à mão e vai buscar os mais antigos quando volta a eles. Iniciar sessão num dispositivo novo traz tudo de volta, e eliminar a aplicação já não perde nada. Os dados continuam seus também na prática: Definições → Conta pode entregar-lhe tudo numa única descarga, e Eliminar conta apaga tudo o que temos — de forma irreversível; faça por isso primeiro a descarga se quiser conservá-los. A descarga é um zip simples — as suas fotografias, as suas refeições como páginas e como tabela, e um ficheiro de dados com tudo o que a sua conta contém — e um ficheiro nas suas próprias mãos não depende de ninguém, nós incluídos. Como a conta e os seus dados são tratados está descrito na política de privacidade.

Ajudar-nos a melhorar a aplicação é uma escolha sua, e só sua. Em Definições → Ajude a melhorar o Food Moments pode autorizar-nos a ver as suas refeições e a repetir a sua análise para melhorar as estimativas. Fica desativado a menos que o ative: ativá-lo é a forma de dar o seu acordo, e desativá-lo — a qualquer momento, no mesmo local — é a forma de parar; nesse caso, paramos também. Nada na aplicação, na subscrição ou nos seus dados depende disso, num sentido ou no outro. O que exatamente autoriza, e o que nunca autoriza (nenhum treino de modelos de IA, nenhuma partilha, nada publicado), está descrito no §11 da política de privacidade.

6. Disponibilidade, alterações — e o que acontece se pararmos

A análise depende de serviços de IA de terceiros e de uma ligação à internet; não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades e substituir os modelos de IA subjacentes mantendo qualidade comparável.

O Food Moments é feito por uma empresa pequena, e preferimos dizê-lo com clareza a deixá-lo por dizer: é possível que um dia deixemos de desenvolver o Food Moments. Se isso acontecer, é com isto que pode contar.

• Uma subscrição paga corre até ao fim. Deixaremos de vender novas subscrições e desligaremos a renovação automática, para que ninguém pague por um período que não tencionamos servir. Uma subscrição já paga continua a funcionar — incluindo a análise — até terminar o período pago. A renovação, o cancelamento e os reembolsos continuam a ser tratados pela Apple segundo as suas condições.
• Primeiro, um aviso. Anunciaremos a decisão na aplicação e na página de suporte tão cedo quanto for razoavelmente possível e, em qualquer caso, antes de o serviço de análise ser desligado.
• Os seus dados chegam às suas mãos antes de algo ser desligado. Os seus meal moments vivem na sua conta (§5); antes de esse armazenamento ser desligado, dizemo-lo — e até lá «Descarregar todos os meus dados» continua a funcionar: cada fotografia, as suas refeições, estimativas e correções, empacotadas numa única descarga. Um ficheiro já guardado não precisa depois de nós nem de ligação à internet.
• Uma exportação que consiga mesmo abrir. O que aqui era uma intenção está agora incorporado: Definições → Conta → Descarregar todos os meus dados entrega cada fotografia, um conjunto de páginas que pode guardar e folhear no seu próprio computador e uma tabela que qualquer folha de cálculo consegue ler — para que os seus meal moments passados continuem visíveis muito depois de a aplicação parar.
• A aplicação continua a funcionar durante algum tempo. Com o serviço de análise desligado, a aplicação no seu iPhone ou iPad continua a mostrar a sua cronologia e tudo o que registou; deixa apenas de produzir novas estimativas. Quando o armazenamento por trás da sua conta se seguir — anunciado primeiro, como tudo o resto —, a aplicação mostra o que estiver no seu dispositivo. Uma aplicação que já não é mantida acabará por não funcionar em versões mais recentes do iOS ou iPadOS e será removida da App Store — por isso pedir-lhe-íamos que fizesse a sua descarga enquanto tudo ainda funciona.

7. Alterações a estas condições

Podemos atualizar estas condições complementares — porque a lei ou as regras da Apple mudam, porque a aplicação ou os serviços que a suportam mudam, ou simplesmente para corrigir um erro ou dizer algo com mais clareza. A data de entrada em vigor no topo desta página mostra sempre a versão atual.

Todas as alterações são publicadas na página de suporte. As pequenas — redação, gramática, uma gralha, um esclarecimento que não altera o que cada parte deve à outra — são anunciadas aí e em mais lado nenhum, e aplicam-se assim que são publicadas.

Uma alteração com implicações substanciais para si é anunciada também na aplicação, antes de produzir efeitos. Se não lhe convier, pode deixar de utilizar a aplicação, eliminar a sua conta nela e cancelar qualquer subscrição através da sua conta Apple; um período que já tenha pago chega ao fim nas condições em que o comprou.

8. Responsabilidade

Nada nestas condições exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave. De resto, não somos responsáveis por danos decorrentes da confiança nas estimativas nutricionais ou nos objetivos diários (§2), da indisponibilidade do serviço de análise ou da perda de dados que não tenha descarregado (§5); a nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagou pela aplicação e pela sua subscrição nos doze meses anteriores ao evento, ou a 100 euros, se este valor for superior. Para os consumidores, o direito imperativo de proteção do consumidor do país de residência prevalece sobre tudo o aqui disposto.

9. Direito aplicável e litígios

Aplica-se o direito neerlandês. Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção das disposições imperativas do direito do seu país de residência, e pode demandar ou ser demandado nos tribunais do seu local de residência quando o direito da UE assim o preveja. Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para o endereço do §1 — preferimos resolvê-la em conjunto. Não participamos em procedimentos de resolução de litígios perante um centro de arbitragem de conflitos de consumo.

10. E-mails da nossa parte

Escrevemos para o endereço de e-mail com que inicia sessão. Alguns e-mails fazem parte do serviço: os códigos de início de sessão, a ligação para a sua descarga, o aviso antes de eliminar uma conta que já ninguém usa (§6 da política de privacidade), uma alteração a estas condições e o fim do serviço (§6). Para além desses, escrevemos raramente — apenas sobre algo importante, ou para lhe pedir a sua opinião: o que funciona para si, o que não funciona, o que gostaria. Não enviamos publicidade. Pode desativar as perguntas em Definições → Privacidade → Perguntas ocasionais por e-mail; cada um desses e-mails indica-o numa linha no fim. A forma como isto é tratado está descrita no §12 da política de privacidade.

11. Investigação com universidades

Podemos colaborar com universidades e institutos de investigação em estudos ou experiências de campo sobre alimentação e a aplicação. A participação é sempre voluntária e só acontece depois do seu consentimento informado e separado para esse estudo concreto, dado depois de lhe ter sido explicado o que implica. Cada estudo é avaliado por uma comissão de ética antes de começar. Pode deixar de participar a qualquer momento, sem dar razões e sem qualquer desvantagem — a aplicação funciona para si exatamente como antes. Se não der o seu consentimento, nunca participa, e nenhum dos seus dados é utilizado para o estudo. Isto é distinto de Ajude a melhorar o Food Moments (§5), que não é um estudo e não o faz participar em nenhum. Os pormenores estão no §13 da política de privacidade.